Legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de junho de 2025 · Data de vigência: 15 de junho de 2025
1. Definições
Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- "Verthox" / "nós" / "nosso": Verthox Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ registrado no Brasil, com sede em Manaus – AM.
- "Serviços": os engajamentos de consultoria descritos no site, incluindo Competitive Landscape Brief, Positioning Workshop e Brand & Communication Strategy Advisory.
- "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
- "Site": o domínio verthnolis.live e suas páginas.
- "Contrato": a proposta formal assinada entre as partes para a prestação de Serviços.
- "Entregáveis": os documentos, frameworks e materiais produzidos ao longo de cada engajamento.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site ou contratar os Serviços da Verthox, você concorda integralmente com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o site nem contrate os Serviços.
O uso do site é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para firmar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
3. Descrição dos Serviços
A Verthox oferece assessoria em estratégia de negócio, posicionamento e comunicação. Nossos serviços envolvem pesquisa de fontes abertas, facilitação de sessões de trabalho e documentação de materiais para uso interno do cliente.
Os Serviços são de natureza consultiva e não incluem execução de campanhas de marketing, produção de conteúdo editorial, gestão de mídias sociais ou qualquer atividade de comunicação externa em nome do cliente.
Os Serviços estão disponíveis para empresas no Brasil. Engajamentos remotos podem ser realizados com organizações em qualquer região do país.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o site e os Serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas nos formulários de contato.
- Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site.
- Utilizar os Entregáveis exclusivamente para fins internos da sua organização, sem revendê-los ou atribuí-los a terceiros sem autorização da Verthox.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, design, marca e metodologias descritas — é de propriedade da Verthox ou de seus licenciantes.
Os Entregáveis produzidos em cada engajamento pertencem ao cliente após o pagamento integral do Contrato, com exceção das metodologias e frameworks proprietários da Verthox, que permanecem de nossa propriedade e são licenciados para uso interno do cliente sem exclusividade.
É vedado ao cliente comercializar, sublicenciar ou atribuir autoria aos frameworks da Verthox sem autorização prévia e por escrito.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos Serviços são indicados no site em Reais (BRL) e confirmados na proposta formal enviada ao cliente.
As condições de pagamento são acordadas na proposta formal, podendo incluir pagamento antecipado parcial e saldo na entrega. Nenhum engajamento é iniciado sem confirmação de pagamento conforme o Contrato.
Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do engajamento, o valor correspondente às etapas já concluídas não será reembolsado. Cancelamentos antes do início serão tratados conforme previsto no Contrato.
7. Isenções e Limitação de Responsabilidade
Os Serviços da Verthox são fornecidos com base nas informações disponíveis e nas melhores práticas de consultoria estratégica. Não fazemos declarações sobre resultados comerciais específicos decorrentes do uso dos materiais entregues.
A responsabilidade da Verthox perante o cliente limita-se ao valor pago pelo Contrato em vigor. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade resultantes do uso ou não uso dos Entregáveis.
O site é disponibilizado "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros técnicos.
8. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar um engajamento por motivo justificado, com notificação prévia de 10 (dez) dias úteis. Em caso de descumprimento material do Contrato, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente e pleitear as perdas aplicáveis.
O encerramento não afeta obrigações de pagamento por etapas já realizadas nem as cláusulas de confidencialidade, que permanecem vigentes por 5 anos após o encerramento.
9. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável
Eventuais conflitos serão primeiramente submetidos à tentativa de resolução amigável entre as partes, com prazo de 30 dias para negociação.
Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Manaus – AM como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento ou do Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
10. Disposições Gerais
Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
A não exigência de qualquer direito previsto aqui não constitui renúncia a esse direito.
Estes Termos e Condições representam o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site, complementando — sem substituir — o Contrato formal de prestação de serviços.
11. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação constitui aceitação dos Termos atualizados.
12. Contato
Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:
[email protected]
Verthox Consultoria Empresarial Ltda.
Av. Eduardo Ribeiro 620, Centro, Manaus – AM, 69010-001